PNSB 2017: Abastecimento de água atinge 99,6% dos municípios, mas esgoto chega a apenas 60,3%

PNSB 2017: Abastecimento de água atinge 99,6%  dos municípios, mas esgoto chega a apenas 60,3%

O percentual de municípios com abastecimento de água por rede chegou a 99,6% (5.548 municípios) em 2017, sendo que essa rede estava em funcionamento em 5.517, paralisada em 22 e em implantação em nove. Em 2008, essa proporção era de 99,4% (5.531). Em 2017, houve interrupção do abastecimento por seis horas ou mais em 44,5% (2.454) dos municípios com o serviço em funcionamento e racionamento em 20,8% (1.146). Ambos fenômenos foram mais comuns no Nordeste, onde 67,7% das localidades sofreram intermitência no abastecimento, e 42,5% sofreram racionamento. Dos 22 municípios onde não havia abastecimento de água por rede geral, 13 estavam no Nordeste, sete no Norte e dois no Centro-Oeste.

Havia, em 2017, 59,8 milhões de economias residenciais ativas (domicílio com abastecimento de água onde houve pagamento de conta e/ou consumo) abastecidas no país, um crescimento de 32% em relação a 2008 (45,3 milhões). Mesmo assim, o país ainda tinha 9,6 milhões de domicílios sem abastecimento de água por rede em 2017. Esse número de economias residenciais ativas abastecidas corresponde a 86,1% dos domicílios do país. Havia também grande variação entre as regiões geográficas: 47,6% no Norte; 73,4% no Nordeste; 90,9% do Centro-Oeste; 93,3% no Sul e 97% no Sudeste.

Quanto ao tratamento, 4.873 (88,3%) dos municípios com o serviço em funcionamento possuíam Estações de Tratamento de Águas (ETAs) e/ou Unidades de Tratamento Simplificado (UTSs) em operação em 2017. O Centro-Oeste (97,6%) e o Sul (97%) têm os maiores percentuais de municípios com ETAs e/ou UTSs em operação, enquanto o Nordeste tem o menor (75,8%). Entre as localidades com serviço de abastecimento de água em funcionamento, 11,7% não tinham tratamento, chegando a 24,2% no Nordeste, 21,6% no Norte, 4,6% no Sudeste, 3,0% no Sul e 2,4% no Centro-Oeste.

5,5% do volume de água distribuído no país não recebe tratamento antes de chegar à população. Do volume distribuído tratado, 75,1% recebe tratamento convencional, que contempla as etapas de floculação, decantação, filtração, desinfecção e, eventualmente, etapas adicionais. Já outros 4,2% recebem tratamento não convencional (não constam todas essas etapas); e 20%, apenas simples desinfecção (e, eventualmente, fluoretação e correção de pH).

Cerca de 40% da água foi desperdiçada da entrada no sistema de distribuição até a chegada ao usuário. Em 2017, 52,4 milhões m³/dia foram captados (doce 50,98 milhões m3/dia e salobra 1,47 milhão m3/dia ); 45 milhões m³/dia tratados, 46,1 milhões m³/dia distribuídos (com tratamento 43,6 milhões m³/dia e sem tratamento 2,5 milhões m³/dia) e apenas 26,6 milhões de m³/dia consumidos.

Em relação às entidades responsáveis pela execução do serviço, em 2008 as companhias estaduais de saneamento e as autarquias municipais eram as executoras, respectivamente, em 66,4% e 9,3% dos municípios, em 2017 esses percentuais passaram para 69,5% e 10,3%. Em relação às prefeituras, as empresas privadas e as associações, essas eram as executoras em, respectivamente, 41,6%, 4,5% e 13,1% em 2008; em 2017, executavam o serviço em 35,2%, 3,6% e 11,6% dos municípios, respectivamente.

A pesquisa mostra também que a cobertura do esgotamento sanitário por rede coletora passou de 55,2% (3.069 municípios) em 2008 para 60,3% (3.359) em 2017, sendo que em 3.206 localidades o serviço estava em funcionamento e 153 em implantação. No entanto, em 2.211 municípios (39,7%), não havia oferta do serviço. Enquanto no Sudeste a rede de esgoto atendia a 96,5% dos municípios, no Norte esse percentual era de apenas 16,2%.

Havia, em 2017, 35,3 milhões de economias residenciais ativas com esgotamento (domicílio onde houve pagamento de conta e/ou coleta de esgoto) no país, um crescimento de 39,2% em relação a 2008 (25,4 milhões). Mesmo assim, o país ainda tinha 34,1 milhões de domicílios sem esgotamento por rede em 2017. Esse número de economias residenciais ativas com esgotamento corresponde a 50,8% dos domicílios do país, percentual muito inferior à cobertura do abastecimento de água. Havia também grande variação entre as regiões geográficas: 7,4% no Norte; 25,4% no Nordeste; 41,6% no Sul; 50,8% do Centro-Oeste, e 76,7% no Sudeste.

Quanto ao tratamento, 62,8% dos municípios com serviço em funcionamento (2.013) possuíam Estações de Tratamento de Esgoto (ETEs) em operação. Centro-Oeste e Sul registraram os maiores percentuais de municípios com ETEs (94,4% e 71,7%, respectivamente), enquanto o Nordeste, o menor (51,2%). Entre as localidades com serviço de esgotamento, 37,2% não tinham tratamento, chegando a 48,8% no Nordeste, 37,3% no Sudeste, 30,6% no Norte, 28,3% no Sul e 5,6% no Centro-Oeste.

O volume de esgoto tratado por dia (11,0 milhões m³) corresponde a 77,1% do volume de esgoto coletado, medido ou estimado pelas entidades executoras.

Em relação ao nível do tratamento (preliminar, primário, secundário e terciário, em ordem crescente de eficiência), 69,8% do volume tratado recebia tratamento do tipo secundário (oxidação da carga orgânica pela ação de microrganismos), 21,9% terciário (retirada de poluentes como nutrientes, patogênicos, sólidos inorgânicos dissolvidos e em suspensão), 5,9% primário (remoção de sólidos em suspensão sedimentáveis e de sólidos flutuantes), 2,4% tratamento apenas preliminar (retirada de óleo, detritos flutuantes e areia ).

Quanto às entidades responsáveis pela execução do serviço, a proporção de municípios onde a prefeitura era única ou uma das entidades executoras caiu de 57,1% em 2008 para 46,2% em 2017. Já a presença das companhias estaduais como executoras do serviço passou de 32,4% para 41,6%, das autarquias municipais de 9,6% para 11,0% e das empresas privadas de 2,1% para 3,1%.

Em relação à cobrança desses serviços de saneamento básico, o abastecimento de água era cobrado na grande maioria dos municípios onde ele existia em 2008 (94,0%), passando para 94,6% das localidades com serviço em funcionamento em 2017. Já a cobrança pelo esgotamento sanitário era inferior, passando de 55,1% em 2008 para 63,9%, em 2017.

Como instrumento econômico de política social para garantir a universalização do acesso ao saneamento básico, os subsídios (descontos) aos usuários estavam presentes em 72,6% (3.783) dos municípios com abastecimento de água e em 67,8% (1.387) daqueles com esgotamento sanitário, onde existia cobrança de tarifa ou taxa pelos respectivos serviços. Nos municípios do Norte, para ambos os serviços, esse instrumento de política social existia em menos de 40% das localidades onde havia cobrança de tarifa ou taxa. Os maiores percentuais foram observados no Nordeste, onde havia subsídio a usuários do serviço de abastecimento de água em 79,2% dos municípios com cobrança; e no Sul, onde essa proporção eram de 79,3% dos municípios para o serviço de esgotamento sanitário.

Os critérios mais comuns para concessão de subsídios foram inscrição em programas sociais (69,6% dos municípios com subsídio para o abastecimento de água e 52,8% para o esgotamento sanitário), características do imóvel (63,2% para água e 68,5% para esgoto) e rendimento do usuário ou de sua família (56,8% para água e 63% para esgoto). No país, cerca de 2,8 milhões de economias residenciais (unidades domiciliares atendidas pelos serviços) recebiam subsídios na cobrança da taxa ou tarifa de abastecimento de água e 1,5 milhão na cobrança da coleta de esgoto.

Os dados são da Pesquisa Nacional de Saneamento Básico: Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário (PNSB) 2017, que investiga serviços de abastecimento de água por rede geral e esgotamento sanitário por rede coletora em entidades formais (com CNPJ) prestadoras desses serviços. A publicação, as tabelas e a apresentação estão disponíveis à direita desta página.

Abastecimento de água próximo a 100% de cobertura

O abastecimento de água por rede estava em funcionamento em 5.517 municípios, e em 33 municípios, uma ou mais entidades ainda estavam implantando o serviço, dos quais em nove só havia entidades com serviço em implantação. Em 22 municípios, o serviço encontrava-se paralisado durante todo o ano de 2017, e em outros 22 não havia nenhuma entidade prestando o serviço. A paralisação dos serviços se deve, principalmente, à ocorrência de seca, fenômeno concentrado no Nordeste, especialmente no Rio Grande do Norte, com 21 municípios com pelo menos uma entidade com serviço nessa condição, e na Paraíba, com 33.

Havia, em 2017, 59,8 milhões de economias residenciais ativas (domicílio com abastecimento de água onde houve pagamento de conta e/ou consumo) abastecidas no país, um crescimento de 32% em relação a 2008 (45,3 milhões). Esse número de economias residenciais ativas abastecidas corresponde a 86,1% dos domicílios do país. Havia também grande variação entre as regiões geográficas: 47,6% no Norte; 73,4% no Nordeste; 90,9% do Centro-Oeste; 93,3% no Sul e 97% no Sudeste.

Entre 2008 e 2017, o percentual de municípios brasileiros que tinham rede geral de abastecimento de água manteve-se estável, variando de 99,4% para 99,6% (5.548), mas com avanço de 3,7 pontos percentuais desde 1989 (95,9%). Em 88,3% dos municípios com o serviço em funcionamento (4.873), a água é tratada em ETAs e/ou UTSs. Cerca de 75,1% da água distribuída tratada no país recebe tratamento convencional, que é menor nos municípios menos populosos. A ausência de tratamento atinge 24,2% dos municípios com o serviço em funcionamento do Nordeste e 21,6% do Norte.

Desde 1989, o percentual de municípios com abastecimento de água é superior a 90% em todas as grandes regiões, com exceção da região Norte, com 86,9% dos municípios com o serviço em 1989. Os dados de 2017 mostram que no Sul e Sudeste, o serviço de abastecimento de água está presente em todos os municípios, estando próximo desse nível também no Centro-Oeste (99,6%) e no Nordeste (99,3%). O abastecimento atingiu 98,4% dos municípios do Norte, região que mais avançou, considerando que a proporção estava em 86,9% em 1989.

Municípios com serviço de abastecimento de água por rede geral de distribuição – série histórica PNSB 1989 a 2017
Grandes Regiões 1989 2000 2008 2017
Brasil 4 245 5 391 5 531 5 548
Norte 259 422 442 443
Nordeste 1 371 1 722 1 772 1 781
Sudeste 1 429 1 666 1 668 1 668
Sul 834 1 142 1 185 1 191
Centro-Oeste 352 439 464 465
Fonte: IBGE, Diretoria de Pesquisas, Coordenação de População e Indicadores Sociais, Pesquisa Nacional de Saneamento Básico 1989/2017.

Dos 5.517 municípios com abastecimento de água por rede geral de distribuição em funcionamento, a ocorrência de interrupção do abastecimento por seis horas ou mais foi informada em 2.454 (44,5%), enquanto o racionamento ocorreu em 1 146 deles (20,8%). Ambos os fenômenos foram muito mais comuns no Nordeste, onde 67,7% das localidades sofreram intermitência no abastecimento, e 42,5% sofreram racionamento.

Os episódios de intermitência foram, em geral, curtos: em 1.441 municípios (58,7% daqueles onde ocorreu intermitência), uma ou mais entidades informaram uma duração de, no máximo, um dia; e, em 871 (35,5%), dois a três dias. Períodos curtos de intermitência podem ser contornados por domicílios com reservatórios e caixas d’água adequados para esse fim, mas podem ser bastante prejudiciais para os que não os têm. Os episódios de racionamento, contudo, foram mais duradouros: em 392 municípios (34,2% daqueles onde ocorreu racionamento), uma ou mais entidades informaram a ocorrência de episódios que não ultrapassaram 10 dias, mas, em 299 (26,1%), houve racionamento por mais de 6 meses.

Perdas de água ainda se mantêm em 40% do total captado

O serviço de abastecimento de água envolve as etapas de captação, tratamento e distribuição de água até o consumidor final. Entre a entrada no sistema de distribuição e a chegada ao usuário, perdem-se cerca de 40% da água captada no Brasil. Em 2017, 52,4 milhões m³/dia foram captados (sendo doce 50,98 m3/dia e salobra 1,47 m3/dia ); 45 milhões m³/dia tratados, 46,1m³/dia distribuídos (com tratamento 43,6 m³/dia e sem tratamento 2,5 m³/dia) e apenas 26,6 milhões de m³/dia foram consumidos.

Quase 70% da água captada do país são de água doce proveniente de mananciais superficiais, 25,5% vêm de poço profundo. Apenas 2,7% são de água salobra, salgada ou salina. No Nordeste, porém, a captação de água salobra representa 10,2%. Em 2017, foram captados 51 milhões de metros cúbicos/dia de água doce e 1,5 milhão de m³/dia de água salobra.

40% dos municípios não têm acesso ao serviço de esgotamento sanitário

Em nove anos, a coleta de esgoto por rede coletora passou de 55,2% municípios em 2008 para 60,3% em 2017. Neste ano, havia entidades com serviço em funcionamento em 3.206 municípios, e com serviço em implantação em 175 (sendo que em 153, só havia entidades com serviço em implantação).

Em 2.211 municípios (39,7%) o serviço é ausente. Nordeste e Sul registraram as maiores frequências de municípios sem serviço funcionando: 915 e 704, respectivamente. No Sudeste, esse número reduz para 68, representando apenas 2,9% daqueles sem tal serviço no país. Em 2.013 municípios há ETEs em operação, e em 1.193 não há estações de tratamento.

Municípios com serviço de esgotamento sanitário por rede coletora – série histórica PNSB 1989 a 2017
Grandes Regiões 1989 2000 2008 2017
Brasil 2 091 2 877 3 069 3 359
Norte 25 32 60 73
Nordeste 381 767 819 945
Sudeste 1 301 1 574 1 586 1 609
Sul 335 451 472 531
Centro-Oeste 49 80 132 201
Fonte: IBGE, Diretoria de Pesquisas, Coordenação de População e Indicadores Sociais, Pesquisa Nacional de Saneamento Básico 1989/2017.

A abrangência do serviço de esgotamento sanitário por rede coletora é menor que a de água, e muito mais heterogênea entre as grandes regiões. Em 2017, enquanto no Sudeste mais de 90% dos municípios possuíam esse serviço desde 1989, essa proporção era de apenas 8,4% no Norte no mesmo ano. Apesar disso, a região quase dobrou o atendimento desde o início da série, (16,2% em 2017). Também no Nordeste, o crescimento foi semelhante: a proporção de municípios com o serviço mais que dobrou, passando de 26,1% em 1989 para 52,7% em 2017. O melhor desempenho foi observado no Centro-Oeste, onde a proporção de municípios com esgotamento sanitário passou de 12,9% em 1989 para 43,0% em 2017.

No Sul, o avanço foi bem mais tímido, contrastando com outros indicadores socioeconômicos da região, que, em geral, são positivos em relação ao restante do país. Foi observado que em estados como Santa Catarina e do Rio Grande do Sul, é comum a existência de coleta de esgoto por redes pluviais, às vezes sob a condição de os próprios domicílios tratarem seu esgoto previamente através de fossas sépticas individuais.

Há no Brasil um volume de 14,3 milhões m³ de esgoto coletado por dia, dos quais 11 milhões m³ são tratados, o equivalente a 77,1%. Em relação ao nível do tratamento (preliminar, primário, secundário e terciário, em ordem crescente de eficiência), 69,8% do volume tratado recebia tratamento do tipo secundário (oxidação da carga orgânica pela ação de microrganismos), 21,9% terciário (retirada de poluentes como nutrientes, patogênicos, sólidos inorgânicos dissolvidos e em suspensão), 5,9% primário (remoção de sólidos em suspensão sedimentáveis e de sólidos flutuantes), 2,4% tratamento apenas preliminar (retirada de óleo, detritos flutuantes e areia).

Companhias estaduais estavam presentes em um número maior de municípios na prestação de serviço de esgotamento

Em relação às entidades responsáveis pela execução do serviço de abastecimento de água, em 2008 as companhias estaduais de saneamento e as autarquias municipais eram as executoras, respectivamente, em 66,4% e 9,3% dos municípios, em 2017 esses percentuais passaram para 69,5% e 10,3%. Em relação as prefeituras, as empresas privadas e as associações, estas eram as executoras em, respectivamente, 41,6%, 4,5% e 13,1% em 2008; em 2017, executavam o serviço em 35,2%, 3,6% e 11,6% dos municípios respectivamente.

Quanto às entidades responsáveis pela execução do serviço de esgotamento sanitário, a proporção de municípios onde a prefeitura era única ou uma das entidades executoras caiu de 57,1% em 2008 para 46,2% em 2017. Já a presença das companhias estaduais como executoras do serviço passou de 32,4% para 41,6%, das autarquias municipais (Serviços Autônomos de Água e Esgoto – SAAEs), de 9,6% para 11,0% e das empresas privadas de 2,1% para 3,1%.

As empresas privadas estão presentes em 3,6% dos municípios no caso da distribuição de água e em 3,1% no caso da coleta de esgoto. A proporção observada no abastecimento de água é, inclusive, inferior à registrada em 2008 (4,5%). A redução se deve, principalmente, ao movimento de reestatização ocorrido no Estado do Tocantins, onde, em 2008, 126 Municípios tinham o serviço prestado por uma entidade privada, contra apenas 52 em 2017.

Contratos de concessão e de programa são os principais instrumentos de delegação

Os municípios podem prestar o serviço diretamente ou delegá-lo. Os principais instrumentos de delegação são concessão, contrato programa ou lei ou decreto. Entre as companhias estaduais de saneamento, os principais instrumentos para os serviços de água são a concessão (1.636 contratos ou 42,7%) e contrato programa (1.260 ou 32,9%); e para os serviços de rede de esgoto, contrato de programa (639 ou 47,9%) e concessão (539 ou 40,4).

No caso dos SAAEs, o instrumento predominante é a lei ou decreto, tanto para água (85,7%) quanto para esgoto (88,4%). Nesse caso, o município presta o serviço indiretamente. Enquanto as empresas privadas operam por meio de concessão para água em 85,0% dos casos (170 municípios) e para esgoto em 94% (94 municípios).

Entre as associações privadas, o mais comum é a prestação dos serviços sem a existência de qualquer instrumento de delegação. Em geral, essas associações são bastante simples e seus serviços são frutos da organização dos próprios moradores para suprir a carência do serviço público.

Quanto à existência de órgãos reguladores dos serviços de saneamento básico, constatou-se que o abastecimento de água era regulado em 87,3% das companhias estaduais, 65,0% das empresas privadas, 36,4% das SAAEs e 5,2% das prefeituras. Já esgotamento sanitário era regulado em 89,4% das companhias estaduais, 73,3% das empresas privadas, 43,5% dos SAAEs e 4,3% das prefeituras.

No que diz respeito à existência de período de vigência e de órgão regulador, grande parte dos instrumentos de delegação atende à legislação, principalmente os referentes ao serviço de esgotamento sanitário. Por outro lado, a existência de metas de universalização é bem menos comum, principalmente nos municípios do Nordeste.

Tanto para o abastecimento de água quanto para o esgotamento sanitário, a maior parte dos contratos vencerá entre 2020 e 2050, com destaque para a década de 2030. A média de duração desses contratos é de 30 anos, no caso dos serviços de abastecimento de água, e de 31 anos, no caso do esgotamento sanitário.

Total de economias residenciais com oferta de água por rede avança 32%

Havia, em 2017, 59,8 milhões de economias residenciais ativas (domicílio com abastecimento de água onde houve pagamento de conta e/ou consumo) abastecidas no país, um crescimento de 32% em relação a 2008 (45,3 milhões). Esse número de economias residenciais ativas abastecidas corresponde a 86,1% dos domicílios do país. Havia também grande variação entre as regiões geográficas: 47,6% no Norte; 73,4% no Nordeste; 90,9% do Centro-Oeste; 93,3% no Sul e 97% no Sudeste.

Cada unidade, residencial ou não, coberto por rede de abastecimento de água consome, em média, 420,1 litros por dia. Considerando que maioria das economias ativas é residencial (91,4%) e a média de três moradores por domicílio, há um consumo diário de 140 litros por dia por habitante. A Organização das Nações Unidas (ONU) recomenda um consumo de 110 l/dia por habitante. Todas as regiões estão acima desse valor.

Em relação ao esgotamento sanitário, houve um crescimento de 39,2% dos domicílios cobertos. Em 2017, as economias residenciais ativas esgotadas correspondiam a 50,8% (35,3 milhões) do total de domicílios particulares permanentes no Brasil, ante 43,6% de 2008 (25,4 milhões).

Cobrança pelo serviço de água já atinge 94,6% dos municípios, e pelo de esgoto, 63,9%

O percentual dos municípios com o serviço em funcionamento com cobrança pelo abastecimento de água manteve-se estável, variando de 94,0% em 2008 para 94,6% em 2017. No Sul, chega a praticamente 100%; e no Norte, região de menor percentual, houve um ligeiro recuo de 86,4% para 86,1%.

Em relação ao esgotamento sanitário, o índice nacional saltou de 55,1% em 2008 para 63,9% em 2017. A maior expansão foi no Norte e Nordeste. A região Centro-Oeste tem o maior percentual de municípios, com 88,2%, e o Nordeste o menor, com 39,9%.

Entre as entidades executoras do serviço de abastecimento de água, houve 7.465 registros de entidades com cobrança por tarifa no município pesquisado, dos quais 5.431 possuem uma tarifa mínima.

Subsídios ao abastecimento de água chegava a 79,2% dos municípios do Nordeste

Os subsídios aos usuários estavam presentes em 3.783 municípios com abastecimento de água e em 1.387 daqueles com esgotamento sanitário, o que corresponde a 72,6% e 67,8% do total de municipalidades onde existia cobrança de tarifa ou taxa pelos respectivos serviços. Proporcionalmente, nos municípios do Norte, esse instrumento econômico de política social foi menos frequente: para ambos os serviços, menos de 40% das localidades onde havia cobrança de tarifa ou taxa eram contempladas. O Nordeste, por sua vez, se destacou em relação ao serviço de abastecimento de água, para o qual alguns usuários eram subsidiados em 79,2% dos municípios; e o Sul, em relação ao serviço de esgotamento sanitário, para o qual isso ocorria em 79,3% de suas municipalidades. Para ambos os serviços, o tipo de subsídio mais comum, quase hegemônico, era o desconto na tarifa ou taxa cobrada.

Em geral, os subsídios são concedidos apenas à parte das economias atendidas que satisfazem a algum critério preestabelecido. Tais critérios devem ser definidos pelo titular, o prestador e o órgão regulador dos serviços, podendo variar, segundo os municípios e as entidades executoras. Devem, contudo, sempre visar ao objetivo de universalização, de modo que o benefício tenha caráter progressivo e contemple aqueles que têm menor capacidade de pagamento.

Fonte: IBGE – Agência de Notícias

Deixe uma resposta