Abraji denuncia assédio judicial contra a imprensa

Abraji denuncia assédio judicial contra a imprensa

Crédito: Luiz Carlos Fernandes

O Diário do Grande ABC acusou Orlando Morando Júnior (PSDB), prefeito de São Bernardo do Campo, de impetrar sistematicamente ações judiciais contra o jornal e seus profissionais. Só neste ano, foram três processos.

Em uma das ações, Morando pede que o jornal seja condenado a pagar R$ 10 mil e a publicar um pedido de retratação sobre reportagem, editorial e charge que abordaram supostas irregularidades ambientais em um leilão público de um terreno.

Em outro processo, o prefeito acusa o repórter Raphael Rocha de crime de difamação por causa de uma matéria sobre supostas irregularidades no trecho sul do Rodoanel, anel rodoviário que circunda a Grande São Paulo.

Marcelo Träsel, presidente da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), declarou que “lançar mão de um recurso garantido por lei − recorrer à Justiça quando para proteger a própria honra e imagem − é um direito de qualquer cidadão. No entanto, figuras públicas, como um prefeito, estão sujeitas a maior escrutínio público e têm obrigação de prestar contas à sociedade. Além disso, têm acesso facilitado à própria mídia para explicar suas posições quando o desejam. (…) A judicialização constante da cobertura noticiosa pode configurar intimidação contra jornalistas e violar a liberdade de imprensa”.

A Abraji monitora ações judiciais movidas contra profissionais de imprensa na plataforma Ctrl-X. Desde 2014, foram 3.001 ações movidas por políticos. Letícia Kleim, assessora jurídica da entidade, afirma que “o caso do jornal paulista (Diário do Grande ABC) pode refletir uma tendência na imprensa brasileira nos últimos anos, o assédio judicial”.



Fonte: Portal dos Jornalistas

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